Termos e Condições | Varanda Aurora

Estes Termos e Condições regulam o uso do site e a contratação dos serviços oferecidos pela Varanda Aurora, pessoa jurídica com sede na Avenida Atlântica, 3120 - Barra Sul, Balneário Camboriú - SC, 88330-643. Ao acessar nosso site ou contratar qualquer um dos nossos serviços, você concorda com estes Termos na íntegra.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].

1. Definições

"Varanda Aurora" / "nós": a empresa prestadora dos serviços descritos neste documento.
"Cliente" / "você": a pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata nossos serviços.
"Serviços": as modalidades de curadoria residencial oferecidas — Seleção Costeira, Curadoria com Revisão Contratual e Concierge Costeiro.
"Contrato de Serviço": o acordo formalizado entre o Cliente e a Varanda Aurora para a prestação de um serviço específico.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço implica na aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços. Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos com plena capacidade civil.

3. Descrição dos serviços

A Varanda Aurora oferece serviços de curadoria residencial no litoral de Balneário Camboriú, Santa Catarina, nas seguintes modalidades:

Seleção Costeira (R$ 1.190): apresentação de até cinco residências selecionadas, com visitas acompanhadas e relatório por escrito.
Curadoria com Revisão Contratual (R$ 2.050): inclui verificação documental de proprietário, acesso ao portfólio privado e revisão do contrato de locação.
Concierge Costeiro (R$ 2.790): serviço completo com gerente pessoal dedicado e suporte durante toda a estadia.

Os serviços da Varanda Aurora são de consultoria e curadoria — não somos corretores de imóveis no sentido de intermediar a locação diretamente, mas sim consultores independentes que acompanham o cliente no processo de busca e decisão.

4. Responsabilidades do cliente

Ao contratar nossos serviços, o Cliente compromete-se a:

Fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre suas preferências e necessidades.
Respeitar os horários agendados para visitas e reuniões.
Comunicar qualquer alteração de preferências ou disponibilidade com antecedência razoável.
Não compartilhar informações confidenciais obtidas durante o processo de curadoria com terceiros não autorizados.
Utilizar nosso site e serviços de acordo com a lei e estes Termos.

5. Atividades não permitidas

É vedado ao Cliente:

Usar os serviços para fins ilícitos ou contrários à ordem pública.
Reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente conteúdos do site sem autorização.
Fornecer informações falsas no formulário de contato ou na contratação.
Contactar diretamente proprietários apresentados pela Varanda Aurora com o intuito de contornar o processo de curadoria durante a vigência do serviço contratado.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipos, metodologia e materiais de curadoria — é de propriedade da Varanda Aurora ou licenciado para uso por ela. O acesso ao site concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal do conteúdo, sem direito a reprodução ou distribuição.

7. Pagamento e preços

Os valores dos serviços estão expressos em reais (R$) e são devidos conforme acordado no Contrato de Serviço. O pagamento pode ser realizado via Pix, transferência bancária ou cartão de crédito/débito, conforme os meios disponíveis e acordados na contratação. Os preços podem ser ajustados com aviso prévio de 30 dias.

8. Política de reembolso

Caso o Cliente solicite cancelamento antes do início das visitas, será reembolsado integralmente em até 5 dias úteis. Após o início das visitas, o valor poderá ser reembolsado proporcionalmente, descontando-se as etapas já realizadas, conforme avaliação caso a caso. Não há reembolso após a conclusão integral do serviço contratado.

9. Limitação de responsabilidade

A Varanda Aurora atua como consultora independente e não é parte no contrato de locação entre o Cliente e o proprietário do imóvel. Não nos responsabilizamos por:

Condições do imóvel descobertas após a assinatura do contrato de locação.
Decisões tomadas pelo proprietário em relação à disponibilidade ou preço do imóvel.
Disputas surgidas entre o Cliente e o proprietário após a conclusão do serviço.
Informações incorretas fornecidas pelo proprietário ou por terceiros durante o processo.

Nossa responsabilidade limita-se ao valor do serviço contratado pelo Cliente.

10. Isenção de garantias

Nossos serviços são prestados com o melhor cuidado e diligência possíveis, mas não oferecemos garantias sobre resultados específicos — incluindo o fechamento de contrato de locação ou a disponibilidade de determinado imóvel. O processo de busca depende de variáveis do mercado imobiliário que estão fora do nosso controle.

11. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Varanda Aurora por quaisquer danos decorrentes do uso indevido dos serviços, da violação destes Termos ou de informações falsas fornecidas durante o processo.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o Contrato de Serviço mediante aviso por escrito. A Varanda Aurora reserva-se o direito de encerrar o contrato imediatamente em caso de violação grave destes Termos pelo Cliente, sem obrigação de reembolso proporcional nesses casos.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD. Fica eleito o foro da Comarca de Balneário Camboriú - SC para a resolução de quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou dos serviços prestados, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Resolução de disputas

Buscamos resolver qualquer desentendimento de forma amigável. Em caso de conflito, o Cliente deve contatar [email protected] para uma tentativa de solução antes de recorrer a qualquer instância judicial ou extrajudicial.

15. Disposições gerais

Integralidade: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto aqui tratado.
Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
Renúncia: a não aplicação de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia ao mesmo.
Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações nestes Termos sem consentimento prévio da Varanda Aurora.

16. Alterações nos termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no site com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após as alterações implica aceitação das novas condições.

17. Contato

E-mail: [email protected]
Endereço: Avenida Atlântica, 3120 - Barra Sul, Balneário Camboriú - SC, 88330-643
Telefone: +55 47 3367-8204